::19/7/2010 => Foi agendada para o dia 10 de agosto a audiência pública que irá discutir o tratamento de esgoto em São Sebastião do Paraíso. O regulamento para a realização da mesma foi publicado no Jornal Oficial do município, na última sexta-feira, 16 de julho. A audiência para discutir as tomadas de decisão é uma das etapas a cumprir antes que o contrato do programa seja assinado para dar início às obras de tratamento de esgoto.
O evento tem o objetivo de possibilitar a comunicação direta entre o Município, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e os cidadãos, além de possibilitar a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na discussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município.
Obra
O projeto básico para o sistema de esgotamento sanitário, enviado ao Legislativo, estima que a obra custe em torno de R$ 40 milhões. Parte desse valor é obtida com a cobrança de tarifa para realização do tratamento.
A cobrança do tratamento deve ser iniciada logo após a assinatura do contrato, em 40% do valor pago pelo consumo de água. Após o término da obra, quando o tratamento já estiver sendo realizado, a porcentagem sobe para 60. Esses percentuais serão definidos apenas após realização da audiência pública. Para a obra, é dispensada a licitação, já que a garantia da execução é da Copasa, que pode ter isenção de impostos municipais, uma exigência para garantir a tarifa social aos que dela necessitar.
Fonte: Folha da manhã |
